1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Farejei, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Farejei é uma plataforma gratuita que conecta pessoas que perderam ou encontraram animais de estimação. Oferecemos:
- Cadastro e busca de pets perdidos e encontrados
- Visualização de pets em mapa interativo
- Sistema de contribuições voluntárias
- Perfis de usuários e pets
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para usar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Publicar informações falsas ou enganosas sobre pets
- Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Usar a plataforma para atividades ilegais
5. Conteúdo do Usuário
Ao publicar fotos, descrições ou qualquer conteúdo na plataforma, você:
- Garante que possui os direitos sobre o conteúdo
- Concede ao Farejei licença para exibir e distribuir o conteúdo na plataforma
- É responsável pela veracidade das informações publicadas
- Concorda que podemos remover conteúdo inadequado sem aviso prévio
6. Recompensas
Usuários podem oferecer recompensas por pets perdidos. O Farejei:
- Não é responsável pelo pagamento de recompensas
- Não medeia disputas sobre recompensas
- Apenas facilita a comunicação entre as partes
- Recomenda acordos claros e documentados entre as partes
7. Contribuições Financeiras
Contribuições voluntárias são processadas através do Mercado Pago. Os valores arrecadados são destinados a:
- Manutenção e melhorias da plataforma
- Distribuição para organizações de proteção animal
- Todas as destinações são divulgadas no Instagram @farejeiapp
Contribuições não são reembolsáveis, exceto em casos de erro comprovado no processamento.
8. Isenção de Responsabilidade
O Farejei é fornecido "como está". Não garantimos:
- Que você encontrará seu pet através da plataforma
- A veracidade das informações publicadas por outros usuários
- Disponibilidade ininterrupta do serviço
- Ausência de erros ou falhas técnicas
9. Limitação de Responsabilidade
O Farejei não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
- Interações entre usuários fora da plataforma
- Perda de dados ou informações
- Ações de terceiros
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do Instagram @farejeiapp.
